Política de Privacidade da Justiça Multiportas

(Última atualização em 07 de março de 2024)

A Justiça Multiportas tem o compromisso de proteger sua privacidade e dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos as informações no contexto de nossos serviços de resolução de conflitos online.

1. Coleta de Dados
Coletamos informações que você nos fornece diretamente, tais como nome, endereço de e-mail, telefone, e qualquer outra informação inserida em formulários ou enviada através de nossa plataforma. Também podemos coletar dados automaticamente, como informações de navegação, endereço IP e detalhes do dispositivo.

2. Uso dos Dados
Utilizamos suas informações para fornecer e melhorar nossos serviços, incluindo a administração de disputas, comunicação com as partes envolvidas, análise para melhorias da plataforma e cumprimento de obrigações legais.

3. Compartilhamento de Informações
Compartilhamos suas informações apenas quando necessário para a prestação de nossos serviços, com consentimento explícito ou conforme exigido por lei. Isso pode incluir terceiros como mediadores, árbitros, e autoridades regulatórias.

4. Segurança dos Dados
Empregamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger suas informações contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. No entanto, nenhuma transmissão pela Internet ou método de armazenamento eletrônico é 100% seguro.

5. Direitos do Usuário
Você tem direitos em relação aos seus dados pessoais, incluindo o direito de acesso, correção, exclusão e, em certos casos, o direito de restringir ou se opor ao nosso uso de suas informações. Para exercer esses direitos, entre em contato conosco.

6. Alterações na Política de Privacidade
Podemos atualizar nossa Política de Privacidade periodicamente. Encorajamos a revisão frequente desta página para quaisquer mudanças. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação na nossa plataforma.

7. Contato
Se tiver perguntas ou preocupações sobre esta Política de Privacidade, entre em contato conosco pelo e-mail [inserir e-mail] ou pelo telefone (11) 93759-9500.

Agradecemos a confiança depositada na Justiça Multiportas e nos comprometemos a proteger sua privacidade e dados pessoais com o maior cuidado e segurança.

Justiça Multiportas

ASPECTOS JURÍDICOS DO E-COMMERCE - TEORIA

NADIA ANDREOTTI

Capítulo: Resolução de disputas no comércio eletrônico, Carmen Sfeir Jacir

A autora fala sobre o início do massivo da internet durante a década de 90 e que, a partir daí, nasceram as compras e vendas nesse ambiente. Com a popularização das transações de comércio eletrônico, as operações de ecommerce cresceram exponencialmente. Sendo que, quanto mais aumentam, mais provável se tornam as disputas relacionadas ao comércio eletrônico. Neste contexto, a autora conta que, em 11 de fevereiro de 2022, a Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo do Rio Grande do Sul (SJSPS) e o Procon RS firmaram um contrato com a plataforma de processo eletrônico Modria. Foi valorizado o fato de que o Modria emprega tecnologia ODR para facilitar a interação ágil entre as partes envolvidas na resolução extrajudicial de disputas.

ASPECTOS JURÍDICOS DO E-COMMERCE

NADIA ANDREOTTI

Capítulo: Resolução de disputas no comércio eletrônico, Carmen Sfeir Jacir

A autora fala sobre o início do massivo da internet durante a década de 90 e que, a partir daí, nasceram as compras e vendas nesse ambiente. Com a popularização das transações de comércio eletrônico, as operações de ecommerce cresceram exponencialmente. Sendo que, quanto mais aumentam, mais provável se tornam as disputas relacionadas ao comércio eletrônico. Neste contexto, a autora conta que, em 11 de fevereiro de 2022, a Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo do Rio Grande do Sul (SJSPS) e o Procon RS firmaram um contrato com a plataforma de processo eletrônico Modria. Foi valorizado o fato de que o Modria emprega tecnologia ODR para facilitar a interação ágil entre as partes envolvidas na resolução extrajudicial de disputas.

ACESSO À JUSTIÇA NA ERA DA TECNOLOGIA

JOSÉ AUGUSTO GARCIA DE SOUSA, RODRIGO BAPTISTA PACHECO E MAURILIO CASAS MAIA

Capítulo: Sistema informatizado para a resolução de conflitos por meio da conciliação e mediação: a Resolução nº 358/2020 do CNJ e a virtualização do acesso à justiça Humberto Dalla Bernardina de Pinho

Com uma reflexão muito bem elaborada sobre o tema, demonstra a evolução da lei sobre a ampliação de oportunidades de mediação, permitindo sua realização pela internet ou outros meios à distância, otimizando a prestação jurisdicional. O autor enaltece iniciativas que já exploram o uso de plataformas de mensagens para comunicação processual e o impulsionamento que o procedimento online trouxe para promoção da Mediação Digital, favorecendo o surgimento de plataformas digitais de resolução de conflitos e câmaras privadas de mediação.